Política de Privacidade
1. Quem é o responsável
1.1. Esta Política explica como o PixEmDia, serviço de GEG TECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 38.216.709/0001-00, trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1.2. Para os dados de Prestadores e Usuários, o PixEmDia é o controlador. Para os dados de Alunos, o controlador é o Prestador que os cadastrou, e o PixEmDia atua como operador, seguindo as instruções dele (veja o anexo dos Termos de Uso).
1.3. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Guilherme Souza, pelo e-mail guilherme@gegtech.com.br.
2. Dados que tratamos
| De quem | Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Prestador e Usuários | Nome, e-mail, senha (guardada só como resumo criptográfico), nome do negócio, fuso e horários de envio | Criar e manter a conta, dar acesso, enviar e-mails de confirmação, recuperação de senha e convites | Execução de contrato (V) |
| Prestador e Usuários que entram com o Google | Nome, e-mail e identificador da conta Google | Login sem senha | Execução de contrato (V) |
| Prestador | Chave Pix (CPF, CNPJ, e-mail, celular ou aleatória), nome e cidade do recebedor | Gerar o código Pix das Cobranças, para o pagamento ir direto à conta do Prestador | Execução de contrato (V) |
| Prestador | Dados de pagamento da assinatura, por Pix ou cartão de crédito | Cobrar a assinatura do PixEmDia | Execução de contrato (V) |
| Todos que acessam | Registros de acesso: endereço IP, data e hora | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) |
| Alunos (o PixEmDia é operador) | Nome, WhatsApp, e-mail e CPF (opcionais), autorização para Lembretes, mensalidades, Cobranças, avisos de pagamento e registros de envio | Somente gerar Cobranças, enviar Lembretes e organizar os recebimentos do Prestador | Definida pelo Prestador, que é o controlador |
2.1. Os dados dos Alunos são usados somente para enviar os Lembretes de pagamento e organizar as Cobranças do Prestador, ficam guardados com segurança e pelo prazo indicado no item 6.
2.2. Não tratamos dados sensíveis de propósito. Os campos de texto livre não devem receber esse tipo de dado, como informações de saúde, e o painel avisa isso junto a eles.
2.3. A página de pagamento enviada ao Aluno mostra só o primeiro nome dele, a descrição, o valor, o vencimento e o código Pix, e é acessada por um link aleatório e não adivinhável.
3. Cookies
3.1. Usamos apenas cookies necessários: o cookie de sessão do painel, que mantém você conectado, e cookies temporários durante o login com o Google. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
- Hostinger: hospedagem do servidor da Plataforma, do banco de dados e do e-mail, nos Estados Unidos.
- Meta Platforms (WhatsApp): envio dos Lembretes e recebimento das respostas dos Alunos.
- Google: somente para quem escolhe entrar com a conta Google.
- Instituição de pagamento da assinatura: para cobrar a assinatura do Prestador por Pix ou cartão de crédito.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
4.1. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade.
5. Transferência internacional
5.1. Os dados são armazenados em servidor da Hostinger nos Estados Unidos, e a Meta e o Google também os tratam fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dos Alunos: enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Registros de autorização para Lembretes, inclusive revogações: enquanto a conta existir, como prova do cumprimento da LGPD.
- Cópias de segurança: sobrescritas em até 90 dias.
- Dados fiscais e de cobrança da assinatura: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
7. Segurança
7.1. Adotamos medidas como conexões criptografadas (HTTPS), senhas guardadas com resumo criptográfico, separação dos dados de cada conta no banco de dados, acesso restrito aos servidores, controle de tentativas de login e validação da origem das mensagens recebidas do WhatsApp. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer com risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
8.1. Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando ele for a base.
8.2. Prestadores e Usuários fazem o pedido pelo e-mail guilherme@gegtech.com.br. Responderemos em até 15 dias.
8.3. Alunos devem fazer o pedido ao Prestador que os cadastrou, que é o controlador. Se o Aluno nos procurar, encaminharemos o pedido ao Prestador e o apoiaremos no atendimento. Para parar de receber Lembretes, basta pedir ao Prestador.
8.4. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
9.1. Contas na Plataforma são só para maiores de 18 anos. Quando um Aluno for criança ou adolescente, cabe ao Prestador obter o consentimento do responsável legal (art. 14 da LGPD) e cadastrar, de preferência, o contato do responsável.
10. Mudanças nesta Política
10.1. Esta Política pode mudar. A data da versão vigente fica no topo, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel.